Portal de Periódicos da CAPES

Artigo Acesso aberto Produção Nacional

BIBTEX RIS

A ROTINA FORENSE NO CONTEXTO DA QUARTA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL: UM ESTUDO SOBRE O IMPACTO DA INTERNET DAS COISAS QUANTO AOS TESTAMENTOS ORDINÁRIOS NO BRASIL

2023; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 9; Issue: 1 Linguagem: Português

10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2023.v9i1.9941

2448-3931

João Delciomar Gatelli, Taciana Damo Cervi, Janete Rosa Martins,

Brazilian Legal Issues

O artigo analisa a viabilidade do emprego das novas tecnologias na sucessão testamentária. A temática dos meios eletrônicos e sucessão testamentária possibilitou a elaboração de um problema especifico envolvendo o instituto do testamento, ou seja, se é possível, em um futuro próximo, o uso dos meios eletrônicos nos testamentos ordinários. Na busca de uma resposta ao problema levantado, partiu-se de uma hipótese positiva para investigar as possíveis inserções dos meios eletrônicos nos testamentos ordinários, assim como as críticas que poderiam agregar-se a uma eventual hipótese negativa. Assim, situando a temática no âmbito da Quarta Revolução Industrial percebe-se o cenário inevitável de compartilhamento por meio de dispositivos com a substituição das tradicionais formas de manifestação da vontade, o que vem sendo contextualizado em Internet das Coisas. Neste aspecto, a pesquisa identifica quanto ao testamento público e particular a viabilidade da videoconferência e assinatura eletrônica como facilitadores ao instituto, bem como otimização de tempo e custos. Quanto ao testamento cerrado destaca-se o uso de chaves eletrônicas e códigos para garantir o sigilo de seu conteúdo até o óbito, o que também pode oferecer maior segurança quando comparado ao risco de violação do lacre tradicional. Para a obtenção dos resultados adota-se o método de abordagem hipotético-dedutivo combinado com a pesquisa bibliográfica, legislativa e documental, tendo por base os estudos sobre o direito das sucessões no âmbito da América latina, sob a coordenação de Leonardo B. Pérez Gallardo e o anteprojeto de lei para a reforma do direito das sucessões.