Produção Nacional
La tutela jurisdiccional efectiva y la limitación de la pena al valor de la demanda inicial en el Juzgado de Trabajo: un análisis de su aplicación
2023; Arche Scientific and Editorial Consultancy; Volume: 9; Issue: 11 Linguagem: Português
10.51891/rease.v9i11.12445
ISSN2675-3375
AutoresLeticia Marques de Oliveira, Thiago Rodrigues Moreira,
Tópico(s)Legal processes and jurisprudence
ResumoO presente trabalho trata sobre a tutela jurisdicional e a limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial, tendo como premissa a seguinte indagação: os valores indicados na petição inicial são de caráter limitativos ou apenas facultativos? Assim, o estudo tem como objetivo, analisar as questões teóricas e práticas relacionadas ao tema na seara trabalhista, e, de modo geral a limitação da condenação que deve se ater pelo mérito apresentado pela parte, porém, há casos relevantes que essa regra não é considerada pelo magistrado. Diante disso, o presente trabalho busca sanar o respectivo impasse, analisando jurisprudências sobre o tema, no site dos Tribunais trabalhistas, afim de identificar as relações estabelecidas entre os pedidos e a decisão. O referido trabalho concluiu que apesar dos benefícios trazidos pela limitação da condenação aos valores elencados pela exordial, é inegável a necessidade de considerar que os valores são meramente consultivos, para contudo, alcançar a efetividade da\’+ justiça nos conflitos laborais. Trata-se de uma pesquisa jurisprudencial e bibliográfica de cunho qualitativa e amparada no arcabouço teórico de Fagner Sandes (2020); Antônio Gil (2002); Carlos Henrique Bezerra Leite (2022); Antônio de Paula Rocha (2023) dentre outros que irão complementar o tema.
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