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A embriogênese da sistematização tributária brasileira decorrente do período monárquico imperial

2023; UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA; Volume: 27; Issue: 3 Linguagem: Português

10.5433/2178-8189.2023v27n3p137-154

2178-8189

Rebeca Moreira de Queiroz, Elisberg Francisco Bessa Lima,

Economic Theory and Policy

O presente artigo científico consiste em analisar o contexto histórico-jurídico da formação do Estado fiscal no Brasil Monárquico Imperial, sendo elencadas nas diversas etapas do Império brasileiro as rupturas e permanências ocorridas no âmbito tributário. No Primeiro Reinado será realizada a averiguação dos institutos tributários presentes na Constituição de 1824. Por conseguinte, no período Regencial serão evidenciadas as reformas tributárias que foram influenciadas pela divisão das receitas públicas entre os governos central, províncias e municipais. Por fim, confere-se ao Segundo Reinado a compreensão dos conflitos sociais, políticos e econômicos que tiveram reflexo na política fiscal e que levaram a derrocada da forma de governo imperial no Brasil.