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A IMPORTÂNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI NA GARANTIA DO DIREITO À PLENITUDE DE DEFESA E AO CONTRADITÓRIO

2023; Volume: 3; Issue: 12 Linguagem: Português

10.56083/rcv3n12-273

2764-7757

ADRIANA SANTOS DA SILVA, Maura Cardoso Carvalho, Elson José do Rêgo, Jane Karla de Oliveira Santos, Daniel Carvalho Sampaio, Vanessa Nunes de Barros Mendes Sampaio,

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O júri responde quesitos sobre materialidade do crime, autoria, se o acusado deve ser absolvido, causas de diminuição da pena e atenuantes, causas de aumento e qualificadoras, entre outros. Participam do julgamento pelo Tribunal do Júri: os jurados que formam o Conselho de Sentença; o juiz-presidente; o promotor de justiça; o advogado; o réu; o escrivão; policiais militares; funcionários da justiça. Podem participar ainda testemunhas, espectadores, bem como a própria vítima. Dentro desse contexto do julgamento existe o contraditório e a ampla defesa, sendo que o contraditório é o momento em que o acusado enfrenta as razões postas contra ele, já a ampla defesa por sua vez é a oportunidade que deve ter o acusado de mostrar suas razões. O objetivo geral é demonstrar que a Importância do tribunal do júri na garantia do direito a plenitude de defesa e ao contraditório. O método utilizado para a construção do presente trabalho foi o de revisão bibliográfica, foi realizada uma busca em artigos nas bases de dados (LILACS, SCIELO, entre outros), através do uso dos descritores: Tribunal. Juri. Contraditório. Ampla Defesa. Com todo conteúdo explorado no presente trabalho pode-se concluir o tamanho da importância do tribunal do Júri no Ordenamento Jurídico Brasileiro, suas características, funcionamento, seus princípios, enfatizando a questão do contraditório e ampla defesa, mostrando a garantia de que ninguém pode sofrer os efeitos de uma sentença sem ter tido a possibilidade de ser parte do processo do qual esta provém, ou seja, sem ter tido a possibilidade de uma efetiva participação na formação da decisão judicial.