dano ambiental difuso ou coletivo derivado da grilagem de terra e outras viciissitudes sofrias pela reserva extrativista Jaci-Paraná
2021; Issue: 29 Linguagem: Português
10.62009/emeron.2764.9679n29/2021/132/p44-45
ISSN1983-7283
Autores Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoO artigo começa tratando da recalcitrância do Tribunal de Justiça de Rondônia em reconhecer o dano moral ambiental difuso ou coletivo derivado de grilagem de terra e desmatamento da Floresta Amazônica no interior da Reserva Extrativista Jaci-Paraná. Na sequência, examina como o tema da responsabilidade civil ambiental evoluiu na doutrina e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e, ao cabo, narra ainda outras vicissitudes experimentadas pela mencionada unidade de conservação, como a desafetação da maior parte da sua área pela Lei Complementar estadual n. 1089, de 20.05.2021. Íntegra do Artigo
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