Materialidade da hipótese de incidência das contribuições ao PIS/Pasep e Cofins incidentes na importação (The Levy of PIS/Pasep and Cofins on Imports)

Artigo

Materialidade da hipótese de incidência das contribuições ao PIS/Pasep e Cofins incidentes na importação (The Levy of PIS/Pasep and Cofins on Imports)

2023; RELX Group (Netherlands); Linguagem: Português

10.2139/ssrn.4618192

ISSN

1556-5068

Autores

Solon Sehn,

Tópico(s)

Global trade and economics

Resumo

Portuguese Abstract:O presente artigo tem como objetivo estudar a incidência do PIS-Pasep e da Cofins na importação e reimportação de produtos nacionais exportados, no pagamento de royalties e no download de softwares.English Abstract: The present article aims to study the levy of PIS-Pasep and Cofins on imports and reimportation of exported domestic products, royalties payment, and software downloads.

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