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As condições impostas na execução penal e a ressocialização dos apenados no âmbito da Comarca de Vila Rica/MT

2023; INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO; Volume: 5; Issue: 10 Linguagem: Português

10.47270/ra.v5i10.708

2596-2671

Pedro Vaz Neto, Marcelo Franco Leão,

Youth, Drugs, and Violence

O contexto prisional envolve muitos aspectos relacionados com os direitoshumanos, a exemplo das condições de execução das penas, do processo de inclusão e dareinserção social como garantia da dignidade humana em todas as suas formas. Esteestudo tem como objetivo compreender a aplicação das condições impostas na execuçãopenal e a ressocialização dos apenados no âmbito da Comarca de Vila Rica/MT. Paraisso, foi utilizada a metodologia de análise de conteúdo, por meio de uma pesquisa emfontes documentais, com a análise de artigos, leis, livros e documentos oficiais. Essaabordagem se inicia com a análise da execução penal, compreendendo as condiçõespassíveis de aplicação aos apenados de acordo com a Lei nº 7.210/84 (Lei de ExecuçãoPenal), bem como as condições impostas aos reeducandos no âmbito da Comarca deVila Rica/MT. Também foram refletidas as práticas adotadas para fins de reintegraçãona sociedade dessas pessoas que foram punidas pela execução de crimes, a fim de evitaruma nova prática de delitos e promover sua participação na sociedade, caracterizando oprocesso de ressocialização nessa Comarca como garantia dos Direitos Humanos dosapenados.