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ATUAÇÃO DO PERITO CONTÁBIL NA JUSTIÇA DO TRABALHO

2024; Volume: 6; Issue: 10 - Dezembro 2023 Linguagem: Português

10.51778/2595-9611.v6i10p119-134

2595-9611

Anderson Anacleto Cardoso, Bruno Silveira de Medeiros Barbosa, Francisco Botelho Silva, Gerson do Nascimento, Mauro Lúcio Batista Cazarotti, Y.C. Silva,

Academic Research in Diverse Fields

Quando o comando judicial transitado em julgado é tido como ilíquido, ou seja, não fixa os valores devidos na ação, urge a necessidade de elaboração de cálculos para que se produzam os feitos monetários desta condenação, procedimento que ocorre na fase denominada liquidação de sentença. O presente trabalho explora a fase de liquidação de sentença do processo trabalhista, tendo como objetivo geral analisar a atuação do perito contábil, como auxiliar do Juiz, na fase de liquidação de sentença em processos trabalhistas. Para tanto, descreve as peças processuais e modalidades de liquidação na justiça do trabalho, conceitua- se a perícia contábil, aponta-se as verbas trabalhistas, bem como os critérios de cálculos a serem observados e, por fim, demonstram-se, por meio de estudo de caso, os cálculos de liquidação de sentença de um processo que tramita na justiça do trabalho da 4ª Região, interpretando o título judicial transitado em julgado, expressando os valores exatos por meio de tabelas do Excel para demonstração dos cálculos. Verificou-se que ao elaborar cálculos de liquidação de sentença, o perito contador deve realizar exame minucioso de todas as peças processuais, necessitando assim muito mais do que simples conhecimento em operações aritméticas, mas amplo e aprofundado conhecimento na área e legislação trabalhista, a fim de cumprir com excelência o papel desempenhado, colaborando com a Justiça do Trabalho.