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ANÁLISE DE PERÍCIA JUDICIAL: APURAÇÃO CONTÁBIL DE CÁLCULO TRABALHISTA

2024; Volume: 6; Issue: 10 - Dezembro 2023 Linguagem: Português

10.51778/2595-9611.v6i10p135-159

2595-9611

Anderson Anacleto Cardoso, Bruno Silveira de Medeiros Barbosa, Francisco Botelho Silva, Gerson do Nascimento, Mauro Lúcio Batista Cazarotti, Y.C. Silva,

Academic Research in Diverse Fields

O presente trabalho busca demonstrar que 0 perito deve examinar com zelo as decisões judiciais constantes nos autos, levando em consideração alguns princípios fundamentais, dos quais se destacam o princípio da inalterabilidade da sentença, a qual está prevista no §1º do artigo 879 da CLT “na liquidação, não se poderá modificar ou inovar a sentença liquidanda, nem discutir matéria pertinente à causa principal”. Neste sentido explora o que seria inalcançável diante da complexidade e velocidade de suas alterações contábeis em processos trabalhistas. Para tanto, buscou por meio de uma análise bibliográfica, e qualitativa, por meio de Santos (2012), Rocha (2010) entre outros. Verificou-se que a análise de perícia judicial na apuração contábil de cálculos trabalhistas reside na sua capacidade de proporcionar embasamento técnico para decisões judiciais justas e equitativas. Ela contribui para a resolução eficaz de litígios trabalhistas, garantindo que as partes envolvidas sejam tratadas de acordo com a legislação aplicável, promovendo, assim, a justiça e a integridade no ambiente de trabalho.