Produção Nacional
A pesca desportiva no estado do Amazonas: o princípio da senciência à luz do direito animal
2024; Servicios Academicos Intercontinentales; Volume: 17; Issue: 1 Linguagem: Português
10.55905/revconv.17n.1-037
ISSN1988-7833
AutoresTúlio Macedo Rosa e Silva, Ana Carolina Queiroz, Matheus Barbosa Ventura, Sâmara Christina Souza Nogueira, Sarah Benezar Cândido De Oliveira, Sarah Clarimar Ribeiro de Miranda,
Tópico(s)Academic Research in Diverse Fields
ResumoEste trabalho possui como objetivo analisar, de forma reflexiva, a pesca desportiva como atividade de lazer, turismo e meio de desenvolvimento econômico cuja crescente demanda é expressiva no Estado do Amazonas. Abordou-se a questão do Direito Animal do ponto de vista constitucional e infraconstitucional, examinando o princípio da senciência e sua relação com os peixes. Na sequência, destacou-se o precedente do Tribunal Colombiano o qual, com fulcro no princípio da precaução e da proteção e bem-estar animal, de notória proeminência tornou a Colômbia um dos países pioneiros ao proibir a pesca desportiva em todo seu território. A metodologia utilizada é a dedutiva por meio da revisão bibliográfica e literária, com abordagem qualitativa das informações para o exame do tema. Justifica-se a presente pesquisa pelo fato de que a pesca desportiva vem se expandido no Estado do Amazonas e oferecendo grande vantagem econômica na região por meio do ramo de “pesque-e-solte”, porém questiona-se se essa prática de desenvolvimento econômico e de lazer provoca impactos quanto ao bem-estar dos peixes.
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