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It's a boy! It's a girl! The risks of facial analysis technologies for trans and non-binary gender identities

2022; PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO; Issue: 60 Linguagem: Português

10.17808/des.60.1875

1982-0879

Paula Guedes Fernandes da Silva,

Ethics and Social Impacts of AI

Nos últimos anos, houve rápido crescimento do desenvolvimento e uso de tecnologias de análise facial, como o reconhecimento facial, justificadas por razões ligada à aumento da segurança, ganhos de eficiência, prevenção de fraudes e oferecimento de melhores produtos e serviços. Porém, no atual estado da arte da tecnologia, sua implementação é potencialmente violadora de direitos humanos, principalmente para pessoas de identidades de gênero trans e não-binárias. O objetivo deste artigo é avaliar como a utilização de diferentes aplicações da tecnologia de reconhecimento facial impacta significativamente os direitos dessas pessoas, que já sofrem com marginalização da sociedade. Ao final, conclui-se que uma regulação multisetorial e multidisciplinar é imprescindível para garantir o desenvolvimento e uso de tecnologias que reforcem o exercício pleno de direitos fundamentais desses grupos, sem desconsiderar que alguns dos usos dessa ferramenta devem ser, desde logo, banidos em razão de sua incompatibilidade intrínseca com os direitos humanos, especialmente o direito à identidade e autodeterminação.Palavras-chave: inteligência artificial, reconhecimento facial, dado pessoal sensível, identidade de gênero trans e não-binárias, direitos humanos, regulação.Keywords: artificial intelligence, facial recognition, sensitive personal data, trans and non-binary gender identity, human rights, regulation.