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Ensino fundamental indígena no âmbito das políticas públicas educacionais em Manaus – AM

2024; Servicios Academicos Intercontinentales; Volume: 22; Issue: 1 Linguagem: Português

10.55905/oelv22n1-066

1696-8352

Ana Karoline da Silva Cordeiro, Ranniéry Mazzilly Silva de Souza, Rafael Lima Medeiros, Elton Pereira Teixeira, Nilson José de Oliveira, Tássia Patrícia Silva Do Nascimento,

Academic Research in Diverse Fields

No bojo da promulgação da Constituição Federal do Brasil em 1988 emergiu novo e promissor arcabouço de políticas públicas sociais e assim gerou grande expectativa de impactos para toda a sociedade brasileira. Passados mais de 30 anos é oportuno conhecer como se apresenta o arranjo legal e os mecanismos institucionais do ensino fundamental da Educação Escolar Indígena em Manaus capital do Amazonas entre 1988 e 2021. O presente artigo traça uma timeline original constituída dos aspectos histórico-legais. Bem como, um roadmap, onde mapeia os fatores e eixos de avanço das políticas públicas educacionais voltadas aos povos indígenas situados em Manaus. Quanto à metodologia – a abordagem foi qualitativa; trata-se de uma pesquisa aplicada; Como objetivo metodológico, optou-se pelo descritivo, assim procedeu-se a pesquisa documental, bibliográfica e análise de conteúdo. A pesquisa elenca para algumas conclusões: (i) apesar dos sofisticados mecanismos e estruturas previstas na legislação da Educação Escolar Indígena em Manaus, há flagrante morosidade nos lapsos temporais entre esses dispositivos legais e, por consequência, na operacionalização fluida dos direitos conquistados por esses povos originários a partir da Constituição Federal de 1988; (ii) há uma evidente discrepância entre as propostas do arcabouço legal-institucional e a realidade das escolas nas comunidades indígenas em Manaus; e por fim, (iii) o controle e os movimentos sociais foram e são imprescindíveis para a sobrevivência dessa política educacional nas agendas governamentais.