Produção Nacional
Perspectivas da lei de alienação parental conforme o melhor interesse dos filhos
2024; Servicios Academicos Intercontinentales; Volume: 17; Issue: 1 Linguagem: Português
10.55905/revconv.17n.1-194
ISSN1988-7833
AutoresEdwirges Elaine Rodrigues, Maria Amália de Figueiredo Pereira Alvarenga,
Tópico(s)Male Reproductive Health Studies
ResumoEste estudo investiga os desafios enfrentados em situações de rompimento conjugal, onde disputas pela guarda dos filhos muitas vezes se tornam terrenos propícios para a ocorrência da alienação parental. Este fenômeno consiste na intervenção na formação psicológica da criança ou do adolescente por parte de um dos genitores ou qualquer pessoa com autoridade sobre eles, visando prejudicar o vínculo com o outro genitor. O objetivo primordial é analisar os desafios específicos da alienação parental, especialmente examinando as medidas judiciais aplicáveis contra o alienador e determinando quais destas medidas efetivamente conseguem mitigar os efeitos prejudiciais dessa prática. Adicionalmente, o estudo busca fomentar discussões sobre a guarda compartilhada como um mecanismo capaz de mitigar esses efeitos adversos da alienação parental. Além disso, destaca a relevância da mediação na resolução de conflitos familiares, especialmente sua eficácia potencial nos casos de alienação parental. É importante salientar também o debate recente em torno da possível revogação da Lei de Alienação Parental, conforme proposto no Projeto de Lei nº. 1372/2023, atualmente em análise no Senado Federal. O método científico adotado é o dedutivo, fundamentando-se em uma revisão bibliográfica no campo do Direito das Famílias, especificamente relacionada à alienação parental, guarda compartilhada e mediação familiar interdisciplinar.
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