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A situação dos direitos LGBT+ no Brasil e México

2024; Volume: 10; Issue: 2 Linguagem: Português

10.26694/2317-3254.rcp.v10i2.5359

2317-3254

Geovane Gesteira Sales Torres, Maria Laís dos Santos Leite, George José dos Santos Lima,

Gender, Violence, Rights in Latin America

Este artigo adota como tema os direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT+) nos contextos latino-americanos do Brasil e México. A investigação se justifica pela escassez de estudos comparativos sobre os direitos LGBT+ na América Latina e, sobretudo, em relação ao Brasil e México, além das ofensivas antigênero no contexto latino-americano que ameaçam os direitos sexuais. Nesse sentido, objetiva-se comparar o desenvolvimento dos direitos LGBT+ entre o Brasil e México a partir de documentos de organizações internacionais. Para tanto, empreendeu-se uma pesquisa documental em acervos da International Lesbian, Gay, Bisexual, Trans and Intersex Association (ILGA) e Anistia Internacional. Os dados foram tratados com base em técnicas de estatística descritiva e análise de conteúdo. Conclui-se que o México apresenta normas com maior força normativa do que o Brasil em relação aos direitos LGBT+. O país da América do Norte detém 70% de leis ordinárias, além de previsão constitucional sobre o tema. Já os direitos sexuais no Brasil são majoritariamente advindos de jurisprudências (55%). A maior parte das normas brasileiras se concentra em 2019, ao passo que, no México, em 2003. Nota-se, ainda, uma tendência pela pauta do casamento civil igualitário no âmago das demandas políticas LGBT+ nos dois países, contudo, isso ganha maior força no México. Enfim, percebe-se que os relatórios sobre o Brasil denunciam mais problemas públicos do que informam sobre conquistas no campo dos direitos sexuais.