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Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares
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Utilização de Critérios para Compras Públicas Sustentáveis: um Estudo de Caso em uma Instituição Federal Brasileira

2024; UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO; Volume: 18; Issue: 2 Linguagem: Português

10.21446/scg_ufrj.v18i2.58701

ISSN

1982-7342

Autores

Jânio José De Sousa, Thiago Chagas de Almeida, Leandro Rivelli Teixeira Nogueira,

Tópico(s)

Environmental Sustainability and Education

Resumo

As instituições públicas realizam compras que são responsáveis pela movimentação de um volume expressivo de bens e serviços que podem impactar em questões socioambientais importantes. Nesse sentido, a efetivação das compras públicas sustentáveis, especialmente no setor público brasileiro, é um tema que vem sendo progressivamente debatido. Ele ganhou mais repercussão no final da década de 1990, com a criação da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) – que traz orientações específicas para a realização de compras públicas sustentáveis. Partindo desse contexto, este artigo objetiva analisar a utilização de critérios sustentáveis nas compras públicas. Tal investigação ocorreu através de um estudo de caso direcionado aos editais de licitação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG), por essa ser uma instituição pública federal que tem práticas de compras públicas sustentáveis previstas no seu planejamento orçamentário. Como resultados, constatou-se que o CEFET-MG utiliza alguns critérios sustentáveis em seus editais. Contudo, muitos deles não têm sido implementados amplamente. Isso aconteceu, por exemplo, no caso de um edital sobre resíduos sólidos, que verificou apenas o tratamento adequado dos resíduos provenientes da área da saúde. No que tange as suas contribuições, este trabalho avança na compreensão dos fatores fundamentais para que compras públicas sustentáveis ocorram no contexto brasileiro, que é uma lacuna da literatura.

Referência(s)