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A intervenção federal do Rio de Janeiro em 2018: aspectos constitucionais, legais e fáticos sobre o tema

2024; Servicios Academicos Intercontinentales; Volume: 22; Issue: 1 Linguagem: Português

10.55905/oelv22n1-249

1696-8352

Larissa Schoppan,

Brazilian Legal Issues

Trata-se de trabalho baseado e aprimorado a partir do relatório final apresentado ao Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC-CEPE com fomento) da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, sob a orientação da Professora Doutora Carolina Zancaner Zockun. O objetivo do trabalho foi identificar de que forma a intervenção federal foi realizada no Estado do Rio de Janeiro no ano de 2018. Para tanto, buscou-se auferir a constitucionalidade do decreto nº 9.288/18, que a instituiu, bem como de sua legalidade. Ademais, analisou-se a situação fática do Rio de Janeiro, buscando as verdadeiras causas que ensejaram a decretação da intervenção. Em um contexto político e social conturbado, o estudo sistematizado é necessário para o aprofundamento da questão, sobretudo diante do impacto direito da ação na vida da população local. Utilizou-se o método analítico, partindo da análise de conceitos gerais, tais como intervenção federal e ordem pública, possível destrinchar com profundidade o decreto interventivo. O estudo foi feito com base em estudos doutrinários, dados estatísticos colhidos por instituições conceituadas e em artigos jornalísticos.