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Gestão de ativos de propriedade intelectual por icts públicas no Brasil: estudo de caso nos NITs dos IFs da região nordeste

2024; Servicios Academicos Intercontinentales; Volume: 22; Issue: 1 Linguagem: Português

10.55905/oelv22n1-240

1696-8352

Evelin Reis da Hora, André Luís Rocha de Souza,

Innovation Policy and R&D

A Propriedade Intelectual permite ao detentor não só a proteção de seu ativo, como também o direito de o explorar comercialmente. No Brasil, as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) públicas são as instituições que respondem pela maior parte de produção científica e tecnológica do país. Ademais, o Marco Legal da ciência, tecnologia e inovação, criado por meio da Lei nº 13.243/2016 no Brasil, que foi regulamento pelo Decreto Nº 9.283/2018, trouxe contribuições importantes no sentido de promover e estimular a transferência de tecnologia. Assim, essa pesquisa teve por objetivo geral analisar de que forma os ativos de Propriedade Intelectual dos NITs dos IFs, localizados na Região Nordeste do Brasil, estão sendo gerenciados frente à necessidade da transferência de tecnologia para a inovação. Para tanto, foi realizada uma pesquisa qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, com coleta e análise de dados primários e secundários, cuja técnica foi a de estudo de caso múltiplos. Como resultado, foi possível compreender os problemas relacionados com as dificuldades de transferência de tecnologias em ICTs da região Nordeste e propor estratégias para a gestão da Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a sociedade.