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Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares
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SUCESSÃO E DOCUMENTAÇÃO DA MEMÓRIA DIGITAL: UMA PERSPECTIVA DO ITCMD E TRIBUTAÇÃO DA RENDA-GANHO DE CAPITAL

2024; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 9; Issue: 2 Linguagem: Português

10.26668/indexlawjournals/2526-0138/2023.v9i2.10120

ISSN

2526-0138

Autores

Kíldare Oliveira Teixeira,

Tópico(s)

Auction Theory and Applications

Resumo

No contexto da rápida digitalização da sociedade, a memória digital emerge como um desafio complexo nas áreas de sucessão patrimonial e tributação. Este estudo explora a fusão entre tecnologia e legislação, abordando questões éticas, práticas e legais relacionadas aos ativos digitais na sucessão. A aplicação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e a tributação da renda-ganho de capital sobre esses ativos são áreas de preocupação. A intersecção dos direitos concorrencial e tributário também é discutida. O estudo adota uma abordagem construtivista, ancorada na Teoria dos Sistemas de Luhmann, e uma metodologia qualitativa, buscando compreender as complexidades legais e sociais da sucessão digital. O trabalho abrange cinco seções, incluindo a natureza dos bens digitais, a valoração da memória digital, a aplicação do ITCMD e da tributação da renda-ganho de capital, bem como as interações entre direitos concorrencial e tributário. O estudo almeja contribuir para a literatura jurídica e oferecer insights para formuladores de políticas, acadêmicos e profissionais do direito. Em resumo, a sucessão da memória digital demanda uma revisão profunda das leis fiscais para refletir a era digital em constante evolução.

Referência(s)