Produção Nacional
DIREITOS TERRITORIAIS INDÍGENAS NA ÓTICA DO MARCO TEMPORAL: ENTRE A ECOLOGIA DOS SABERES E A REATIVA NORMATIVA VIGENTEFACE ÀS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DO BRASIL
2024; Volume: 7; Linguagem: Português
10.36598/dhrd.v7.2591
ISSN2596-0601
AutoresWagner de Oliveira Rodrigues, Anna Cristina Lima de Souza Libório,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoTeorias que se confabulam em normas jurídicas com propósito colonial não são recentes no sistema-mundo – e não teriam conformação diversa histórica no Brasil. A aprovação da Lei n. 14.701, de 20 de outubro de 2023, e o veto da norma sobre o Marco Temporal indígena suscitam diversas questões sobre o colonialismo e seus (novos) agentes que seguem impondo a invisibilidade dos direitos territoriais de seus povos indígenas – mesmo tendo tais direitos afirmados por meio de sua Corte Suprema. Com base nisso, objetiva-se expor os conflitos normativos brasileiros e seus resultados legislativos, além de sustentar tais razões por meio da crítica apoiada sob a ótica da ecologia dos saberes e de outras teorias decoloniais, contribuindo-se a entender por que, até hoje, o etnocídio e o encobrimento das populações autóctones no Brasil ainda seguem na condição de projeto pós-colonial vigente neste país.
Referência(s)