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Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares

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Razões e respostas:

2023; UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE; Volume: 32; Issue: 1 Linguagem: Português

10.14295/juris.v32i1.15965

2447-3855

Rafael Pacheco Lanes Ribeiro, Sandra Barbosa de Oliveira Mucci,

Social and Economic Solidarity

O presente artigo analisou a judicialização da relação de consumo na cidade de Ponte Nova/MG, visando traçar o perfil das ações judicializadas naquela comarca. No intuito de mensurar os motivos que levaram à judicialização no período pesquisado, foi realizada uma análise do histórico do direito do consumidor brasileiro e dos princípios norteadores bem como, foi realizada uma pesquisa empírica com aplicação de questionário estruturado sob os processos judiciais, posteriormente foram analisados os dados obtidos. Nos resultados, constatou-se que: na maioria dos casos, o cliente buscou a resolução de suas questões através dos canais de atendimento disponibilizados pelas empresas; a maior reclamação encontrada nos autos analisados foi a de vício no produto; e o produto mais demandado nas ações foi o telefone celular.