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Os contrastes e comparações da proteção internacional e acolhimento dos refugiados no Brasil e sua evolução histórica

2024; Servicios Academicos Intercontinentales; Volume: 16; Issue: 2 Linguagem: Português

10.55905/cuadv16n2-080

1989-4155

Marcela Rezende, Gabriela Oshiro Reynaldo,

Social and Political Issues

Esta pesquisa tem por objetivo principal a análise de ações que vem sendo tomadas nacional e internacionalmente como via de ajudar, acolher, prevenir e também lidar com o deslocamento forçado para o Brasil, por meio de pesquisa documental e bibliográfica, de modo a conferir e contrapor a legislação voltada para a temática ao longo dos anos. A evolução histórica serviria assim como uma estrela-guia do rumo a ser seguido tendo levado em consideração as políticas que realmente funcionam. Insere-se no Grupo de pesquisa de Patrimônio Cultural, Direito e Diversidades, assim como no projeto ‘Governanças e Fluxos migratórios no Brasil: Desafios contemporâneos na Agenda dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável” e Grupo de Estudos sobre Refugiados: Questões educacionais econômicas e sociais – GEREES – UNISSUAN – RJ. Sendo assim, o trabalho se propõe a refletir o processo de integração dos refugiados que tem chegado ao país nos últimos anos. Diversos tratados e acordos internacionais dispõem sobre os direitos dos imigrantes, inclusive, convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de forma que demonstra o relatório anual global que a criminalidade principalmente no Brasil está crescendo devido à falta de moradia e emprego. Dentre os resultados obtidos está que o Brasil se mostra e é visto no exterior como um país que preza muito pela diversidade e possui políticas públicas de grande valia que, contudo, encontram enormes dificuldades para serem aplicadas adequadamente e de forma célere, sobretudo pela dificuldade dos estados brasileiros em se organizarem para receber estes refugiados e de reconhecê-los como tal. Pretende assim, realizar uma análise referente ao caminho percorrido pelo país até então para, sobretudo, pontuar as medidas funcionais e prever os próximos passos.