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Artigo Acesso aberto Produção Nacional

BIBTEX RIS

Estupro virtual e os meios de produção de provas no direito brasileiro

2024; Volume: 7; Issue: 14 Linguagem: Português

10.55892/jrg.v7i14.956

2595-1661

Renata Kelly Tavares Pereira, Jéssica Painkow Rosa Cavalcante,

Dispute Resolution and Class Actions

Com o avanço da internet, o estupro virtual tornou-se uma questão expressiva, demandando regulamentações para punir e reduzir a disseminação desse crime. O propósito primordial deste estudo consiste em uma análise crítica do estupro virtual dentro do cenário jurídico brasileiro. Isso envolve a investigação dos desafios enfrentados na obtenção de provas digitais. Os objetivos específicos incluem examinar a evolução do estupro virtual, suas características e impactos jurídicos, analisar a legislação brasileira pertinente e sua interpretação pelos tribunais, além de explorar os métodos de coleta de evidências digitais e sua aplicabilidade nos processos judiciais envolvendo estupro virtual. A pesquisa busca entender como o estupro virtual afeta as vítimas, causando danos psicológicos, e quais são os desafios específicos na produção de provas para validar esses crimes no sistema jurídico, assim problematiza-se como o estupro virtual afeta a vida das vítimas e causa danos psicológicos, e quais são os desafios específicos na produção de provas para a validação desses crimes no sistema jurídico? A Metodologia da pesquisa será conduzida de forma bibliográfica, exploratória e descritiva, utilizando análise crítica de jurisprudência, legislação e estudos acadêmicos sobre o tema. O artigo oferece uma análise detalhada dos desafios enfrentados na produção de provas digitais em casos de estupro virtual, destacando a necessidade de adaptação do sistema jurídico para lidar com esses crimes de forma eficaz.