Portal de Periódicos da CAPES

Artigo Acesso aberto Produção Nacional

BIBTEX RIS

PRESOS: A PARCELA DA SOCIEDADE NÃO REPRESENTADA

2024; Volume: 4; Issue: 2 Linguagem: Português

10.56083/rcv4n2-152

2764-7757

Henrique Pinho de Sousa Cruz, Isabeau Lobo Muniz Santos Gomes,

Social and Economic Solidarity

O presente artigo tem por objetivo a análise do impacto do silêncio dos presos na sociedade, frente a suspensão do direito ao voto prevista no artigo 46 da Constituição Federal. Para tanto, são abordadas, no deslinde deste trabalho, as fundamentações jurídico legais sobre a suspensão ao direito de sufrágio dos presos, onde são delineadas as origens jus-filosóficas e históricas da normativa. Subsequentemente, traça-se um paralelo entre as estruturas do cárcere enquanto forma de controle, e em seguida, aponta-se o perfil socioeconômico dos cidadãos silenciados pelo cárcere e o impacto sobre a sociedade em virtude da suspensão ao direito de voto dos presos. Por fim, conclui-se que a suspensão do direito a voto dos presos, representa o mais uma forma de manutenção social das relações estruturais utilizadas pelo poder vigente, bem como representada na forma de controle político.