Os desafios da assistência jurídica aos povos indígenas no Brasil: o caso do povo Xukuru
2024; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Volume: 15; Issue: 1 Linguagem: Português
10.1590/2179-8966/2022/65353
ISSN2179-8966
AutoresAndré Carneiro Leão, Francisco de Assis Nascimento Nóbrega,
Tópico(s)Development, Ethics, and Society
ResumoResumo Este artigo investiga os desafios que as comunidades indígenas no Brasil enfrentam para a garantia do acesso à justiça, a partir de um estudo de caso em que é analisada a atuação da Defensoria Pública da União (DPU) no caso do Povo Xukuru v. Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Argumenta-se que a garantia do art. 25 da Convenção Americana de Direitos Humanos demanda uma assistência jurídica gratuita com características multidimensionais, que contemple as esferas legislativas e de controle da implementação de políticas públicas.
Referência(s)