RACISM IN BRAZIL AND ITS COMBAT WITH THE 1988 CONSTITUTION
2024; Arche Scientific and Editorial Consultancy; Volume: 10; Issue: 3 Linguagem: Português
10.51891/rease.v10i3.13179
ISSN2675-3375
Autores Tópico(s)Migration, Racism, and Human Rights
ResumoEste artigo buscou demonstrar que no Brasil, em seu processo de formação, o racismo foi figura central para permitir a utilização da mão de obra negra de forma escrava e posteriormente, após a abolição da escravidão, permitir que fosse utilizada em condições desfavoráveis e sob baixa remuneração, quando comparada com a mão de obra branca de origem europeia. Através de pesquisa bibliográfica o trabalho avalia se o racismo, embora negado e nunca assumido em nosso país, fez com que uma parcela considerável da população brasileira fosse deslocada para periferia das cidades e não tivesse acesso à educação em pé de igualdade com os brancos, mantendo o povo negro à margem do desenvolvimento construído, ironicamente, com seu trabalho. Com a Constituição de 1988, verificamos em seu Artigo 5º, inciso XLII, que o racismo passou a ser considerado crime inafiançável e imprescritível, salientando-se que o mesmo artigo 5º afirma que todos são iguais perante a lei. Este trabalho pretende sustentar a hipótese de que a Constituição de 1988, embora não tenha ainda reparado a exploração de vários séculos do trabalho escravo do povo negro, trouxe uma ferramenta útil pra enfrentar a prática sistemática do racismo em nosso país.
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