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Artigo Acesso aberto Produção Nacional

BIBTEX RIS

Proteção aos Denunciantes na União Europeia: Uma Breve Análise

2023; Volume: 5; Linguagem: Português

10.37497/corruptionreview.5.2023.72

2965-3630

Altieres de Oliveira Silva,

European Criminal Justice and Data Protection

Objetivo: Analisar o papel dos denunciantes na exposição de corrupção e irregularidades nos países da União Europeia (UE) e avaliar a implementação da Diretiva 2019/1937 da UE destinada a protegê-los. Método: Baseando-se em um relatório da Transparency International, o vídeo explora a aderência dos países membros da UE aos requisitos da diretiva, particularmente em relação aos direitos dos denunciantes ao relatar, acessar recursos legais, compensação e aconselhamento. Resultados: Revelou-se que 19 dos 20 países avaliados não cumprem totalmente com os requisitos da diretiva, destacando-se restrições significativas em países como Itália e Portugal e lacunas similares na Lituânia e Eslováquia. A implementação de medidas protetoras varia significativamente, com alguns países progredindo e outros ainda enfrentando desafios. Implicações Práticas: O vídeo salienta a importância de se alinhar às melhores práticas, como denúncias anônimas e sistemas internos de relatórios, e apoio aos denunciantes. Exemplos positivos incluem França e Espanha, enquanto desafios permanecem em países como Alemanha e Letônia. Conclusões: Propõe-se alterações legislativas para incentivar práticas mais eficazes e enfatiza-se a importância de assegurar os direitos e melhorar o suporte e garantias aos denunciantes.