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Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares
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PNE 2014-2024: (Não) cumprimento das metas e a efetividade do direito à educação

2024; Fundação Carlos Chagas; Volume: 35; Linguagem: Português

10.18222/eae.v35.10590

ISSN

1984-932X

Autores

Dirléia Fanfa Sarmento, Rute Henrique da Silva Ferreira, Gustavo Arossi,

Tópico(s)

Public Health in Brazil

Resumo

O artigo, resultante de uma pesquisa documental, analisa as decorrências do (não) cumprimento das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação 2014-2024 para a efetividade do direito à educação, no contexto do ensino fundamental. O corpus investigativo, composto de quatro relatórios de monitoramento do PNE, foi analisado pela técnica de análise de conteúdo. Das cinco metas selecionadas, há indicativos de que nenhuma será atingida, apesar dos avanços significativos em duas delas. Persiste a dívida histórica do país com a educação. Diante disso, a efetividade do direito à educação para todos requer investimentos educacionais, a permanência de políticas públicas e programas e a implementação de políticas sociais direcionadas à diminuição das desigualdades, entre outros.

Referência(s)