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Projetos de lei brasileiros sobre linguagem não-binária

2024; UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA; Volume: 1; Issue: 20 Linguagem: Português

10.9771/peri.v1i20.54771

2358-0844

Iran Ferreira de Melo, Gustavo José Barbosa Paraíso,

European Criminal Justice and Data Protection

Este artigo é parte das práticas de socialização da pesquisa Linguagem não-binária no Brasil: disputas e tensões em discursos legislativos, que tem como objetivo identificar a construção de sentido sobre a linguagem não-binária de gênero em textos legislativos brasileiros (projetos de lei federais e estaduais) proibicionistas sobre esse uso linguístico. Em princípio, fizemos leitura bibliográfica das referências e realizamos a coleta do corpus. Identificamos as informações referentes à produção e circulação dos dados coletados e analisamos dados contextuais demonstrando que atualmente tramitam quinze projetos de lei na câmara federal e quarenta e oito projetos nas assembleias legislativas de todos os estados e do Distrito Federal. Em suas ementas observamos o predomínio de justificativas que impedem a linguagem não-binária argumentando que ela prejudica o ensino do português brasileiro, bem como ameaça o uso de nosso idioma.