Portal de Periódicos da CAPES

Artigo Acesso aberto Produção Nacional

BIBTEX RIS

A Evolução da Proteção ao Whistleblower na Legislação Brasileira e sua Importância no Combate a Corrupção

2024; UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA; Volume: 14; Issue: 3 Linguagem: Português

10.31501/ealr.v14i3.14570

2178-0587

Mário Inácio Xavier de Barros Martins, Sérgio Fernando Moro,

Corruption and Economic Development

Analisar a evolução da figura do whistleblower na legislação brasileira e sua proteção legal, bem como sua contribuição no combate a corrupção. Pesquisa teórico-bibliográfica e documental, estudo das questões debatidas ocorreu mediante consulta a livros, artigos científicos em revistas estratificadas. O whistleblower, que em tradução literal significa assoprador de apito, é o responsável pela maioria das descobertas dos casos de corrupção, portanto merece proteção legal. Nos Estados Unidos, maior economia do mundo, a proteção legal ao whistleblower surgiu após a descoberta de grandes casos de corrupção. Já no Brasil, a proteção ao whistleblower foi incluída no pacote anticrime, que prevê algumas proteções ao whistleblower, como proibição de dispensa arbitrária, inclusive com a previsão de recompensa de 5% (cinco) por cento dos valores recuperados. Identificou-se ainda que as investigações da lava jato, maior operação de combate a corrupção do Brasil, iniciou através da denuncia de um whistleblower. Permitindo observar na prática a importância do whistleblower no combate a corrupção e a necessidade de proteção legal deste. Os autores buscam observar de que forma o whistleblower contribui para o combate a corrupção, e a necessidade da edição de leis para a proteção dessa prática.