Portal de Periódicos da CAPES

Qual juiz é o que deve prestar as informações no Mandado de Segurança? O Mandado de Segurança pode ser cumulado com a Correição Parcial?

2024; Volume: 32; Issue: 125 Linguagem: Português

10.52028/rbdpro.v31i125.230405df

1984-4360

Daniela Marques de Moraes, L. Lorentz,

Academic Research in Diverse Fields

No Mandado de Segurança-MS, quem deveria prestar as informações, seria o juiz (ou o relator) do qual emanou a ordem tida como ilegal e abusiva ou, no caso deste não mais ocupar a vara (ou ter havido mudança do relator), seria o juiz que ocupa a vara, substituto ou não (ou o atual relator) por ocasião da notificação para prestar informações? E ainda, atualmente, o MS é cumulável, ou não com a correição parcial?