Portal de Periódicos da CAPES

HISTÓRIA DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL PORTUGUÊS E SUA INFLUÊNCIA SOBRE O SISTEMA BRASILEIRO

2024; Volume: 32; Issue: 125 Linguagem: Português

10.52028/rbdpro.v31i125.240201sp

1984-4360

Anderson Cortez Mendes,

Conflict of Laws and Jurisdiction

O presente artigo aborda a história do direito processual civil português e a sua influência sobre o sistema brasileiro. Faz breve exposição sobre a história do direito processual português e sobre as legislações processuais brasileiras anteriores ao Código de Processo Civil de 2015, a partir das Ordenações Filipinas. O estudo enfatiza alguns institutos processuais vigentes no Brasil com reminiscência lusitana, como conciliação, propositura e controle da demanda, exceções dilatórias, precedentes e recorribilidade das decisões interlocutórias. Conclui que o sistema processual civil brasileiro foi por seu antepassado português influenciado, a exigir do historiador aprofundamento do seu estudo para sua melhor compreensão dos institutos hoje vigentes.