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Eleições em dois tempos: o impacto da Lei dos Círculos na representação mineira da Câmara dos Deputados (1852 e 1856)

2024; FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS; Volume: 37; Issue: 81 Linguagem: Português

10.1590/s2178-149420240106

2178-1494

Ana Paula Ribeiro Freitas,

History of Colonial Brazil

Resumo A Lei Eleitoral de 1855, ou Lei dos Círculos, prometia alterar a representação parlamentar brasileira por meio do voto distrital e das inelegibilidades. Qual o impacto dessa lei na província com a maior bancada do Império? Este estudo identificou e comparou o perfil da representação de Minas Gerais eleita antes e depois da reforma, recorrendo a diversas fontes: almanaques, periódicos, relatórios presidenciais, debates parlamentares e biografias. Concluiu-se que a Lei dos Círculos trouxe diversidade partidária e estreia de elites locais mineiras na Câmara dos Deputados. Diante disso, nova lei foi adotada em 1860 a fim de reduzir sua imprevisibilidade.