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A revitimização na condução coercitiva de crianças e adolescentes em casos de crimes sexuais na jurisprudência brasileira

2024; Linguagem: Português

10.25109/2525-328x.v.23.n.01.2024.3308

2525-328X

Felipe da Veiga Dias, Driane Fiorentin de Morais,

Ombudsman and Human Rights

A presente pesquisa promove um debate acerca da condução coercitiva de vítimas de crimes sexuais. O estudo se concentra em determinar se o sistema penal executa mecanismos de proteção a vítimas infanto-juvenis de crimes sexuais, atentando-se ao processo de revitimização após a modificação legal das ações penais e de que forma esses mecanismos são postos em prática no processo penal. O problema que move a pesquisa é: de que forma a condução coercitiva de vítimas de crimes sexuais, menores de dezoito anos, operacionalizada na nova forma da ação penal vem gerando processos de revitimização? Para realização do estudo, a pesquisa foi desenvolvida por meio da análise dos acórdãos encontrados nos Tribunais de Justiça do país (2019-2022). Conta-se com a utilização da metodologia de abordagem hipotética dedutiva, combinada com o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa de documentação indireta. Em conclusão constatou-se que a condução coercitiva gera processos de revitimização, reduzindo as vítimas a objetos probatórios, ignorando: direitos humanos/fundamentais, as bases normativas internacionais e nacionais, as técnicas de oitiva de vítimas de violência, a necessária releitura do processo penal e a gama de danos físicos/psíquicos causados pela prática contra a infância.