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Artigo Acesso aberto Produção Nacional
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Direito de empresa e relações de trabalho na análise econômica do direito

2024; Servicios Academicos Intercontinentales; Volume: 17; Issue: 3 Linguagem: Português

10.55905/revconv.17n.3-318

ISSN

1988-7833

Autores

Raquel Formiga de Medeiros, Hugo Sarmento Gadelha, Francisco das Chagas Bezerra Neto, Mateus Ferreira de Almeida Lima, Patrício Borges Maracajá, Paulo Gomes Bezerra,

Tópico(s)

Employment, Labor, and Gender Studies

Resumo

A Law and Economics, conhecida como Análise Econômica do Direito (AED), é definida como uma disciplina que objetiva empregar ferramentas da economia para expandir o entendimento e a abrangência do direito, aperfeiçoando o desenvolvimento, a utilização e a análise do arcabouço jurídico, especialmente quanto as suas implicações. A AED está fundamentada na aplicação das noções de “eficiência alocativa” e “justiça”. Dessa forma, a abundância dos estudos que provocam a aplicabilidade da AED às variadas áreas do Direito estimulou a investigação da possibilidade de fazê-lo perante o Direito Público. Diante disso, este artigo busca-se a verificar em que medida a Análise Econômica do Direito (AED), aplicada ao Direito de Empresa e Relações de Trabalho, a partir de um estudo exploratório e bibliográfico. Verificou-se que à medida que o direito objetiva verificar os regulamentos como justiça e igualdade, as ciências econômicas têm como finalidade a produção, distribuição e o consumo de bens e serviços imprescindíveis à sobrevivência e à qualidade de vida da população. Sendo assim, o direito e economia concentram no que se refere aos interesses econômicos individuais, corporativos e governamentais, sendo essencial a relação das duas áreas, em que a economia oferece o meio do indivíduo oferecer serviços e se relacionar com o mercado por meio do consumo, o direito garante, ou pelo menos busca, os direitos e deveres do cidadão.

Referência(s)