Produção Nacional
A efetividade do registro de imóveis na garantia dos direitos de propriedade
2024; Servicios Academicos Intercontinentales; Volume: 17; Issue: 3 Linguagem: Português
10.55905/revconv.17n.3-317
ISSN1988-7833
AutoresRaquel Formiga de Medeiros, Hugo Sarmento Gadelha, Francisco das Chagas Bezerra Neto, Mateus Ferreira de Almeida Lima, Patrício Borges Maracajá, Paulo Gomes Bezerra,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoO registro de imóveis é uma das principais formas de garantir a segurança jurídica do direito de propriedade. Por meio dele, é possível conferir a autenticidade e a validade de um título de propriedade, evitando disputas e litígios envolvendo a posse de um bem imóvel. No entanto, apesar de sua importância, ainda existem muitas dúvidas e controvérsias em relação à efetividade do registro de imóveis como instrumento de proteção dos direitos de propriedade. Neste contexto, este estudo tem como objetivo avaliar a efetividade do registro de imóveis na garantia dos direitos de propriedade, levando em consideração os principais desafios e limitações desse instrumento jurídico. Os resultados obtidos demonstraram que o registro de imóveis é uma ferramenta fundamental para a proteção dos direitos de propriedade, uma vez que garante a autenticidade e a validade dos títulos de propriedade. No entanto, também ficou evidente que o registro de imóveis não é suficiente por si só para evitar conflitos e litígios relacionados à posse e à propriedade de imóveis. É preciso levar em consideração outros fatores, como a qualidade da documentação e a efetividade do sistema judicial, para garantir a segurança jurídica dos direitos de propriedade.
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