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O papel do registro de imóveis na garantia da segurança jurídica nas transações imobiliárias

2024; Servicios Academicos Intercontinentales; Volume: 17; Issue: 3 Linguagem: Português

10.55905/revconv.17n.3-316

1988-7833

Raquel Formiga de Medeiros, Hugo Sarmento Gadelha, Francisco das Chagas Bezerra Neto, Mateus Ferreira de Almeida Lima, Patrício Borges Maracajá, Paulo Gomes Bezerra,

Property Rights and Legal Doctrine

O mercado imobiliário é uma das áreas mais importantes da economia, movimentando um grande volume de negócios. Transações imobiliárias envolvem altos valores financeiros, portanto, a segurança jurídica é essencial para garantir a validade e legalidade dessas transações. Nesse contexto, o registro de imóveis desempenha um papel crucial para garantir a proteção dos direitos dos envolvidos. O registro de imóveis é um ato formal de inscrição no livro de registro que comprova a propriedade do imóvel e garante a segurança jurídica nas transações imobiliárias. Sua importância reside no fato de que as transações imobiliárias, como a compra e venda de imóveis, só têm validade jurídica se registradas no cartório de registro de imóveis. Neste contexto, este estudo tem como objetivo analisar o papel do registro de imóveis na garantia da segurança jurídica nas transações imobiliárias, apresentando seus conceitos, seu funcionamento e os efeitos jurídicos decorrentes do registro. Além disso, busca-se destacar a importância da segurança jurídica nas transações imobiliárias e como o registro de imóveis desempenha um papel crucial nesse processo. Verificou-se que o registro de imóveis é essencial para garantir a segurança jurídica nas transações imobiliárias, evitando fraudes e garantindo a proteção dos direitos dos envolvidos. A análise dos efeitos jurídicos decorrentes do registro de imóveis destaca a importância da sua presença para assegurar a validade e a legalidade das transações. Além disso, foi discutida a relevância da segurança jurídica nas transações imobiliárias e como o registro de imóveis desempenha um papel crucial para garantir a proteção dos direitos dos envolvidos e evitar litígios judiciais desnecessários.