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Outorga como instrumento de gestão de uso dos recursos hídricos na bacia hidrográfica do Baixo Teles Pires

2024; Grupo de Pesquisa Metodologias em Ensino e Aprendizagem em Ciências; Volume: 13; Issue: 3 Linguagem: Português

10.33448/rsd-v13i3.45318

2525-3409

Thais Cristina Couto Hurtado, G. M. S. LEITE, Danielle de Assis Carvalho, Solange Aparecida Arrolho da Silva,

Fish biology, ecology, and behavior

Situada em uma região de ampla diversidade geoambiental, a bacia hidrográfica do baixo Teles Pires está passando por transformações na ocupação territorial impulsionadas pelo desenvolvimento econômico. Isso destaca a importância da necessidade de monitoramento dessas mudanças. Diante disso, o objetivo deste estudo é conduzir uma investigação dos usos de água na região da bacia através da quantificiação das outorgas concedidas para captação de água superficial e subterrânea. Foi realizado a consulta em bancos de dados do sistema Geoportal da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA/MT), bem como, no Sistema Nacional de Recursos Hídricos (SNIRH), da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), com o objetivo de quantificar e classificar as outorgas superficiais e subterrâneas de acordo com seu uso. Constatou-se que a maior parte das outorgas de captação superficial na área da bacia foram emitidas para irrigação, saneamento básico e abastecimento público, correspondendo a 37% de uso cada. Quanto às outorgas subterrâneas foi constatado que 36% foram emitidas para consumo humano. Contudo, tornou-se evidente a considerável dificuldade de acesso ao sistema de informações sobre recursos hídricos.