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Artigo Acesso aberto Produção Nacional
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A Educação Ambiental na legislação: análise histórica, lacunas e caminhos possíveis

2024; UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO; Volume: 19; Issue: 2 Linguagem: Português

10.34024/revbea.2024.v9.15597

ISSN

1981-1764

Autores

Gabriela Dalzoto Mazzutti, Mariana Isabeli Valentim, Danislei Bertoni, Lia Maris Orth Ritter Antiqueira,

Tópico(s)

Environmental Sustainability and Education

Resumo

A Educação Ambiental (EA) tornou-se presente na discussão da sustentabilidade após a Conferência Mundial de Meio Ambiente Humano, em 1972. Neste período emergiam debates sobre as consequências que a preservação e a “preocupação excessiva” com o meio ambiente poderiam ocasionar na economia do país. Leis e diretrizes foram criadas objetivando difundir ideais de sustentabilidade e a inserção da EA em todos os níveis de ensino, todavia, a legislação não garante a prática e fiscalização. Norteando-se pelo princípio da EA como direito humano, a legislação municipal apresenta-se como uma alternativa que garante a implementação de políticas e mecanismos locais de gestão, assegurando efetividade de um direito contínuo e coletivo.

Referência(s)