Produção Nacional
EFICÁCIA PROBATÓRIA DE CONVERSAS PELO WHATSAPP NO PROCESSO TRABALHISTA
2023; Volume: 6; Issue: 1 Linguagem: Português
10.61164/rjnm.v6i1.1965
ISSN2675-4312
AutoresAna Cecília Gomes Ferraz Martins, Kênya Candida de Souza, Carlos Augusto Lima Vaz,
Tópico(s)Education and Digital Technologies
ResumoO presente artigo visa analisar o uso de conversas de WhatsApp como prova em processos trabalhistas e seus diversos interesses, e se tais provas possuem eficácia perante o judiciário, visto que em alguns casos, trata-se de critério essencial e necessário para que se consiga comprovar o direito da parte requerente. Para tanto, este artigo apresenta uma compilação bibliográfica e estudo do posicionamento jurisprudencial dos tribunais acerca do referente tema, sendo dividido em três tópicos principais. Inicialmente, será abordado o direito digitalizado na era da informação, aprofundando no uso do WhatsApp como principal meio de comunicação digital atualmente. O segundo tópico ocupa-se de definições, princípios e classificações da prova no direito processual trabalhista. Por fim, o terceiro tópico analisa a utilização de conversas realizadas pelo aplicativo WhatsApp nos processos trabalhistas, evidenciando jurisprudencialmente se essas conversas são indicadas para compor o rol probatório das ações trabalhistas. Palavras-chave: WhatsApp. Provas Judiciais. Direito Processual. Direito Trabalhista. Ata Notarial.
Referência(s)