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AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL E CERTIFICAÇÃO OCUPACIONAL:

2023; PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS; Volume: 23; Issue: 65 Linguagem: Português

10.5752/p.1984-6606.2023v23n65p141-161

1984-6606

Kamila Pagel de Oliveira, Cristina Camila Teles Saldanha, Ivan Beck Ckagnazaroff,

Education and Public Policy

Este artigo objetiva analisar em que extensão os desafios da implementação da Avaliação de Desempenho (ADI) e da Certificação Ocupacional (CO) afetaram a institucionalização dessas políticas no governo de Minas Gerais (MG). O estudo ocorreu entre 2003 e 2014, durante o programa Choque de Gestão. Trata-se de uma pesquisa qualitativa que realizou 30 entrevistas com atores-chaves (formuladores, implementadores e público-alvo). A despeito das especificidades das políticas, concluiu-se que os desafios da implementação foram: (i) a centralização da formulação que desconsiderou a participação de implementadores e público-alvo e as especificidades dos órgãos setoriais; (ii) as dificuldades dos formuladores e implementadores quanto ao conteúdo dessas políticas, até então inovadoras na Administração Pública brasileira; (iii) a negligência aos mecanismos institucionais visto que o insulamento na formulação acarretou na ausência de clareza das normas, regras e diretrizes, e a não observância das dinâmicas de interesses e das relações de poder; e (iv) a capacidade operativa ineficiente dos órgãos setoriais. Em 2023, 20 anos após o Choque de Gestão, a ADI permanece vigente, apesar dos desafios na sua aplicabilidade, e a CO foi descontinuada, embora seu propósito de profissionalização de lideranças esteja presente em novas políticas.