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Vidas culpáveis: o ato criminoso determinado por injunções de patologias psíquicas

2024; Editora Univates; Volume: 21; Issue: 4 Linguagem: Português

10.54033/cadpedv21n4-049

1983-0882

Francisco Ramos de Farias, Lobélia da Silva Faceira, Glaucia Regina Vianna, José Paulo de Morais Souza,

Psychopathy, Forensic Psychiatry, Sexual Offending

O presente artigo visa compreender o assassinato como modalidade de realização o qual implica em indagar o que é essa ação para o ser humano e quais razões o levam a praticá-lo. Para tecer considerações sobre essa questão, consideramos um vetor explicativo recorrendo ao conceito de passagem ao ato determinado por injunções decorrentes de estados psíquicos mórbidos. Entendemos que um assassinato praticado nessas circunstâncias expressa uma distorção do ser humano na relação com o semelhante, o que é postulado como delírio. A fim de compreender sobre a função dessa ação criminosa, no contexto social, utilizaremos referenciais do saber jurídico que trabalha com as questões de culpa e de condenação e do saber médico que tem, em seu cerne, a argumentação de perturbações no âmbito do funcionamento psíquico, postulando a causalidade psíquica, deixando em segundo plano a tipologia criminosa e considerando a singularidade da pessoa que cometeu o assassinato. A título de ilustração, recorremos à narrativa de uma pessoa presa depois de ter cometido um assassinato durante uma crise psicótica, cujos desdobramentos observados foram a negação do crime e a alegação de o que aconteceu foi decorrente de um pedido de uma entidade conhecida como escrava Anastácia. Nosso objetivo é demonstrar como acontecem assassinatos que decorrem de uma injução explicada a partir de uma matriz paranoica em que a passagem ao ato é praticada em razão de distorções na relação do um ser humano com outro, quando é considerado como impostor e assim fonte de ameaça. Eis o que ocorre na estrutura do delírio que leva a pessoa a se encarregar da realização de uma ação assassina. É digno de observar os desdobramentos do ato, haja vista que, com bastante frequência, nessas ações, a pessoa age de forma a deixar os rastros de sua condição delirante. Por fim questionaremos a especificidade dos pareceres dos profissionais compõem a equipe técnica, tendo como base a ética e a singularidade.