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O retorno do consea e as perspectivas para a segurança alimentar e nutricional no Brasil para 2024

2024; Servicios Academicos Intercontinentales; Volume: 22; Issue: 4 Linguagem: Português

10.55905/oelv22n4-089

1696-8352

Gabriela Ferreira Rodrigues, Aline Gomes Santana, Neide Kazue Sakugawa Shinohara,

Child Nutrition and Water Access

No Brasil, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) criado em 11993, é um importante agente para a efetivação do Direito Humano à Alimentação Adequada. O CONSEA é um órgão de assessoramento do Presidente da República composto por representantes da sociedade civil e representante do governo, que visa propor ações governamentais, medidas e diretrizes no campo da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no país. No entanto, desde sua origem, o CONSEA foi extinto duas vezes, em 1995, retornando em 2003, e em 2019, retornando em 2023. O recente retorno veio concomitante a um grave cenário de insegurança alimentar no Brasil, que reforça a necessidade emergencial do combate à fome no país. Diante do exposto, a presente pesquisa teve como objetivo analisar o primeiro ano de retorno do CONSEA e as perspectivas para a Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil para 2024, a partir do que foi estabelecido na 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Nesse sentido, buscou-se entender, como ocorreu a criação do CONSEA, como o órgão funciona e é estruturado e quais foram as discussões e propostas trazidas pelo conselho em 2023. O estudo foi realizado a partir da pesquisa bibliográfica qualitativa e exploratória, com base, na plataforma do governo federal, jornais virtuais e em periódicos acadêmicos que abordam o CONSEA e o tema da Segurança Alimentar e Nutricional. A partir do estudo, observamos que o CONSEA voltou engajado em retirar o Brasil do Mapa da Fome da ONU até 2030, através do Programa Brasil Sem Fome. Além disso, o conselho vem buscando enfrentar essa luta a começar por seus determinantes estruturais, fortalecendo o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e sempre norteado pela participação da sociedade civil. Por fim, fica evidente a importância da constante luta para fortalecer progressivamente órgãos indispensáveis como o CONSEA e resistir às frequentes tentativas de aniquilar os avanços sociais já conquistados.