DEMANDAS FABRICADAS E NOVAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO: UM ESTUDO A PARTIR DA EXPERIÊNCIA DO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MOSSORÓ/RN
2024; Volume: 21; Issue: 2 Linguagem: Português
10.56256/themis.v21i2.974
ISSN2525-5096
AutoresJ. C. de Oliveira, Sara Maria de Andrade Silva,
Tópico(s)Law, Economics, and Judicial Systems
ResumoO presente artigo tem como objeto o estudo das demandas fabricadas alusivas a contratos de empréstimos bancários e ações declaratórias de inexistência de débitos, propostas no âmbito do 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró amadurecer as medidas já existentes, como também propor novas formas de contenção de ações de tais natureza, evitando a afetação da eficiência e celeridade da prestação jurisdicional. Para isso, foram recrutados dados empíricos da experiência adquirida pelo pesquisador, organizados por temática e definidos por amostragem, de modo a fornecer um panorama sobre o perfil dos litigantes e suas estratégias para obtenção de vantagens indevidas pela via judicial. Outrossim, foi possível apresentar mecanismos para o aperfeiçoamento do sistema de freio da litigância inconsequente, na intenção de inibir os excessos praticados pela advocacia predatória sem comprometer o acesso à justiça, ainda que diante de posturas fraudulentas no contexto da judicialização de conflitos.
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