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Criança e mudança social – a lei Henry Borel e as modificações na sociabilidade intrafamiliar a partir da reconfiguração dos preceitos do estatuto da criança e do adolescente

2024; Editora Univates; Volume: 21; Issue: 4 Linguagem: Português

10.54033/cadpedv21n4-089

1983-0882

Antônio Nacílio Sousa dos Santos, Francisco de Assis de Araújo Júnior, Carlos Rigor Neves, João Bosco Moreira de Almeida,

Social and Political Issues

O caso do menino Henry Borel é um exemplo de como os sujeitos e os enredos que os atravessaram impulsionam modificações no ordenamento normativo e, consequentemente, nas políticas públicas que, neste caso, têm como conteúdo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/90). A pesquisa fundamenta-se na importância que os sujeitos sociais possuem para modificar normativas instituídas e, como resultado, na reconfiguração da sociabilidade cotidiana e institucional. Fez-se uso metodológico do estudo de caso, de cunho qualitativo (Minayo, 2018) e bibliográfico. O diálogo teórico ocorreu com diversos pesquisadores (Ariès, 1981; Badinter, 1985; Bourdieu, 1996; 2005; Costa, 1989; DaMatta, 1985; 1987; Donzelot, 2001; Freyre, 1990; Priore, 2007) que trabalharam sobre o universo científico da infância e juventude. A importância deste estudo reside na constatação das mudanças sociais e institucionais que ocorrem quando os sujeitos da política pública são vítimas por fatores não “visibilizados” do cotidiano nos textos normativos. Desse modo, os sujeitos, a partir do que vivenciaram, como o caso da criança Henry Borel, são espelhos para a criação das leis, normativas ou aperfeiçoamento das mesmas, bem como mudanças de hábitos para preservar a vida das vítimas. Assim, ampliam-se o leque de proteção às crianças e aos adolescentes ao longo do tempo, possibilitando a construção de políticas públicas com o objetivo de defender esses sujeitos das ações advindas dos pais, responsáveis, da sociedade civil e do Estado.