Produção Nacional
Revisado por pares
AVALIAÇÃO DOS 20 ANOS DA POLÍTICA NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (PNDR)
2023; UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ; Volume: 19; Issue: 3 Linguagem: Português
10.54399/rbgdr.v19i3.7162
ISSN1809-239X
Autores Tópico(s)Education and Public Policy
ResumoEm 2023 a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) completa 20 anos desde o lançamento da sua primeira versão em dezembro de 2003. A proposta deste artigo é analisar os acertos e os obstáculos que impediram a implementação da PNDR balizada pelas dimensões: a) institucional, por intermédio da análise dos documentos e decretos presidenciais da política; b) avaliação da bibliografia crítica constituída pelo acervo das publicações a respeito desta política; c) orçamentária, pelo viés dados da dotação orçamentária do Ministério do Desenvolvimento Regional e Integração Nacional aplicados por receita do órgão referido e de emendas parlamentares em programas e projetos em desenvolvimento regional, nos anos 2003 até 2022. Apesar da dimensão institucional demonstrar avanços significativos no tratamento das desigualdades regionais, os dados do orçamento do ministério MI, e posteriormente Ministério de Desenvolvimento Regional, alinhavados com os dados das emendas de senadores e deputados federais apresentam que as premissas da PNDR não foram centrais em suas ações resultante dos gastos orçamentários.
Referência(s)