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Trabalho invisível das mães no cálculo da pensão alimentícia

2024; Servicios Academicos Intercontinentales; Volume: 17; Issue: 4 Linguagem: Português

10.55905/revconv.17n.4-290

1988-7833

Tainá Simões Ruffing, Fábio Alexandre Coelho,

Gender, Labor, and Family Dynamics

O objetivo deste artigo é evidenciar a busca pelo reconhecimento do “trabalho invisível das mães no cálculo da pensão alimentícia”, descrevendo o desafio central enfrentado nas interseções do direito de família, justiça social e equidade de gênero com a superação de paradigmas jurídicos e econômicos tradicionais. Estes modelos frequentemente falham em reconhecer e valorizar as contribuições não monetárias para a economia familiar, perpetuando assim desigualdades de gênero estruturais que se manifestam tanto nas esferas privadas quanto públicas da vida. Uma reavaliação conceitual do trabalho doméstico e de cuidado se faz necessária, onde tais atividades sejam compreendidas não apenas como responsabilidades inerentes ou naturais atribuídas às mulheres, mas como contribuições vitais para o sustento e desenvolvimento da sociedade. Essa mudança requer um novo framework (estrutura) jurídico e econômico que considere o trabalho de cuidado como um pilar essencial da economia familiar e, por extensão, da economia nacional. Ademais, o desenvolvimento e a efetivação de metodologias de valoração econômica que possam quantificar de forma justa e precisa o trabalho doméstico emergem como um aspecto essencial nesta discussão. Essas metodologias devem levar em conta não apenas o tempo despendido em tarefas de cuidado e domésticas, mas também o impacto a longo prazo dessas atividades no bem-estar e desenvolvimento dos membros da família. A aplicação dessas metodologias nas decisões relativas à pensão alimentícia poderia proporcionar uma base mais equitativa para a distribuição de recursos após a dissolução conjugal. Estas reformas devem visar à incorporação explícita do valor do trabalho doméstico nas diretrizes de pensão alimentícia, garantindo que os tribunais tenham um mandato claro para reconhecer e compensar as contribuições não monetárias. Além disso, a legislação deve promover uma maior equidade de gênero, desafiando estereótipos e normas sociais que relegam o trabalho de cuidado com os afazeres domésticos ao âmbito feminino. Em suma, o reconhecimento do trabalho invisível das mães no cálculo da pensão alimentícia é uma questão intrinsecamente ligada à justiça social e equidade de gênero, exigindo uma abordagem multidisciplinar que englobe reformas legislativas, desenvolvimento de metodologias econômicas inovadoras, educação e conscientização. Por uma recontextualização do valor do trabalho doméstico, é possível avançar em direção a uma sociedade mais justa e equitativa, onde as contribuições de todas as pessoas são reconhecidas e valorizadas. Este esforço coletivo não apenas beneficiará as famílias diretamente envolvidas, mas também promoverá uma mudança cultural mais ampla, redefinindo o valor do cuidado na construção de uma comunidade resiliente e sustentável.