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Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares

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The financing of health in Vitória (ES): a look at primary care

2024; UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO; Volume: 16; Issue: 1 Linguagem: Português

10.47456/argumentum.v16i1.41300

2176-9575

Marilene Gonçalves França, Adriana Ilha da Silva, Robson Zuccolotto,

Public Health in Brazil

Este estudo objetivou analisar as receitas direcionadas às ações e aos serviços de saúde, em particular à atenção básica, no município de Vitória (ES), no período de 2009 a 2019. Trata-se de uma pesquisa documental e quantitativa, que utilizou para análise os indicadores de receitas em saúde do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde. A receita total apresentou média de R$ 5.176,91 por habitante/ano, com o decréscimo (16,52%) na receita disponível. Apesar da ampliação da receita em relação aos impostos próprios, manteve-se a dependência em relação às transferências constitucionais. Houve ainda decréscimo de recursos federais (32,48%) direcionados à atenção básica. Desse modo, o município enfrenta limitações estabelecidas pela dependência fiscal, participação desarmônica entre os entes federativos e redução de recursos públicos federais para a subfunção atenção básica.