DIREITO INTERNACIONAL:
2024; Volume: 4; Issue: 1 Linguagem: Português
10.61164/rmnm.v4i1.2301
ISSN2178-6925
AutoresIgor Do Vale Oliveira, Alif Ruggery Ferreira Evangelista Costa, Larissa Silva Salomão, V. F. de Souza,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoO presente artigo tem como objetivo fomentar e explicar a aplicação do Direito Penal internacional, que, pode ser conceituado como uma disciplina que abrange o conjunto de normas e princípios que tipificam os crimes internacionais, sendo julgado os acusados e punidos os culpados. Podendo também analisar, no contexto da globalização, os mecanismos de justiça penal internacional que devem atuar na proteção aos direitos humanos, com um enfoque especial ao TPI como um importante instrumento de tutela dos bens jurídicos penais internacionais. Sendo contornos desenvolvidos para estabelecer uma doutrina jurídica específica e plenamente satisfatória para os crimes internacionais. Esta deveria estabelecer padrões gerais de responsabilidade para condutas consideradas crimes pelo Direito Internacional, sistematicamente sendo registrado e classificando os elementos estruturais comuns a tais crimes
Referência(s)