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#PL DA CENSURA VS #PL DA REGULAMENTAÇÃO: UMA ANÁLISE DISCURSIVA DA REPERCUSSÃO DO PL 2630 NAS REDES SOCIAIS

2024; Faculdade Novo Milênio; Volume: 17; Issue: 5 Linguagem: Português

10.54751/revistafoco.v17n5-087

1981-223X

Matheus Henrique Leandro Garcia,

Business and Management Studies

O Projeto de Lei (PL) 2630 de 2020 propõe estabelecer normas para regular as redes sociais e serviços de mensagens privadas na internet, com o objetivo de responsabilizar os provedores dessas plataformas pelo combate à desinformação e à violência digital, conforme descrito no próprio texto do projeto. No entanto, a retomada da tramitação deste projeto de lei na Câmara dos Deputados do Brasil em 2023 provocou uma grande controvérsia sobre a possibilidade de sua utilização para censurar as manifestações dos usuários nas redes sociais, com a suposição de que as autoridades poderiam julgar o que é verdadeiro ou falso nessas plataformas. Por outro lado, os defensores do projeto argumentam a favor da regulamentação contra as notícias falsas e da responsabilização dos usuários que as disseminam, bem como das empresas de tecnologia que fornecem as plataformas para essa circulação. Esse debate nas redes sociais gerou uma ampla repercussão entre os usuários, figuras políticas e as próprias empresas de tecnologia, polarizando as opiniões entre aqueles que temem a censura e aqueles que defendem a necessidade de combater a disseminação de informações falsas. Este artigo se propõe a analisar as diferentes posições discursivas nas redes sociais a respeito desse acontecimento, com o intuito de compreender os significados atribuídos à censura e à regulamentação.