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Crime organizado e Ministério Público: o combate e a repercussão para efetivação de direitos fundamentais

2022; Issue: 10 Linguagem: Português

10.36662/revistadocnmp.i10.251

2236-2363

Renério José do Carmo Neto,

Public Health in Brazil

Trata o presente artigo da análise do crime organizado, sua forma de atuação, formação e consequência direta para vida em sociedade, bem como da atuação do Ministério Público no combate à criminalidade organizada, sendo apresentados suas limitações, campo de alcance e estrutura, repercutindo na efetivação de direitos fundamentais, sobretudo aos menos favorecidos, proporcionando maior acesso à educação, saúde, segurança, transporte, cultura, entre outros. Fez-se uso da pesquisa aplicada, com âmbito qualitativo, buscando a compreensão de um fenômeno e, no que se refere às técnicas, foi feita a análise de documentação indireta, abrangendo a pesquisa documental e bibliográfica, com o estudo de caso envolvendo a matéria, além de dispositivos e normas legais. Inicialmente, apresentam-se o conceito, as características e o tratamento dado pelo ordenamento jurídico ao crime organizado, em sequência é exposta uma das principais classificações doutrinárias que diferenciam os atores dos ilícitos. A atuação do órgão ministerial é apresentada no tópico seguinte, em que são expostas suas limitações, organização e formas de atuação. Em seguida, o terceiro tópico versa sobre os direitos fundamentais, conceito, classificação e previsão legal, seguido pela repercussão direta que a repressão às organizações criminosas causa na efetivação dos direitos fundamentais, tendo enfoque específico na atuação do Parquet. Conclui-se que não basta a criação ou o endurecimento de tipos penais, se os crimes já existentes não são combatidos de forma eficaz. Sabe-se que a criminalidade organizada está há anos luz dos órgãos de fiscalização e investigação, entretanto cabe ao Estado equipar quem a combate e adotar medidas.